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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS COM VEDAÇÃO DE LOTAÇÃO DIVERSA DA CONSTANTE NO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.

ALTERA A LEI 3.431/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MACHADO NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCOS EM CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº. 4.708/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº. 4.732/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI N. 3.481/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DE CARREIRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DE EDUCAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, DE SAÚDE E DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PREVINE AMOR, QUE VISA PROPORCIONAR E PROMOVER A PREVENÇÃO DO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.

ALTERA A LEI Nº. 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES E DA ISENÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – FOSSA LIMPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PREVINE AMOR, QUE VISA PROPORCIONAR E PROMOVER A PREVENÇÃO DO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E ECOLÓGICA DOS PESCADORES DE CACOAL - ASDEC.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 3.428/PMC/2015.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTE 194, QUADRA 102A BAIRRO JARDIM ELDORADO CACOAL-RO COMO " PRAÇA SUAMI FERNANDA PEREIRA LIMA "

CONCEDE AO SENHOR DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DE CACOAL-RO.

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2023 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 3.825/17, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ASSESSORIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.157/PMC/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES AO LONGO DA FAIXA DE DOMINIO NO TRECHO DA BR 364 QUE CRUZA O MUNICIPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.199/PMC/2023 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 2.157/PMC/2007, 3.905/PMC/2017, 5.203/PMC/2023 e 5.204/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI 3.025/PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE AOS AGENTES POLITÍCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CAVALGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO, CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DISPÕE SOBRE A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS, NOS PROCESSOS EM QUE PATROCINAM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 17 DE 2023, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 5.143/PMC/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TITULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO ASLEIS MUNICIPAIS N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012;N. 2.735/PMC/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), MÉDICOS VETERINÁRIOS E/OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS E LABORATÓRIOS PARA O TRATO COM ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE ESTABELECENDO CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO BEM- ESTAR DESSES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS