Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
151
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
354
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
OFÍCIO N. 523/GP/PGM/2023, Cacoal/RO, 7 de novembro de 2023.