Lei Ordinária nº 5.182, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.182
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica