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O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 80/2023, de autoria da Mesa Diretora; 81/2023, 82/2023, 83/2023 e 84/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução n. 3/CMC/2023, de autoria da Mesa Diretora.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 2.157/PMC/2007, 3.905/PMC/2017, 5.203/PMC/2023 e 5.204/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Votos contrários dos vereadores Paulo Henrique dos Santos Silva e João Paulo Pichek, nas emendas e no projeto;
Voto contrário do vereador Romeu Rodrigues Moreira no projeto.
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (100.000,00 SEMED)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 40.000,00 SEMED)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (350.000,00 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI 3.025/PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Abstenção do vereador Edimar Kapiche Luciano no projeto.
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DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EMENDA Aditiva N. 1 - Aprovada 8 x 2. Votos favoráveis; Antonio Damião Martins; Paulo Roberto Duarte Bezerra; Josisvan Coelho de Almeida; Pedro Henrique Rabelo; Luiz Antônio Nascimento Fritz; Ezequiel Câmara; Romeu Rodrigues Moreira; Valdomiro Corá e Edimar Kapiche Luciano. Votos contrários; Paulo Henrique dos Santos Silva e João Paulo Pichek.
EMENDA N. 3 - Aditiva - Aprov. por unanimidade dos presentes.
EMENDA N. 4 - Aditiva - Aprovada 6 x 5. Votos favoráveis; Antonio Damião Martins; Paulo Henrique dos Santos Silva; Pedro Henrique Rabelo; João Paulo Pichek; Romeu Rodrigues Moreira e Valdomiro Corá. Votos contrários; Paulo Roberto Duarte Bezerra; Josisvan Coelho de Almeida; Luiz Antônio Nascimento Fritz; Ezequiel Câmara e Edimar Kapiche Luciano.
EMENDA N. 5 - Modificativa Aprovada 10 x 1. Votos favoráveis; Antonio Damião Martins; Paulo Roberto Duarte Bezerra; Josisvan Coelho de Almeida; Pedro Henrique Rabelo; Luiz Antônio Nascimento Fritz; Ezequiel Câmara; Valdomiro Corá; Edimar Kapiche Luciano; João Paulo Pichek e Romeu Rodrigues Moreira. Voto contrário; Paulo Henrique dos Santos Silva.
EMENDA N. 6 - Modificativa e Aditiva - Rejeitada 5 x 1. Votos contrários; Paulo Roberto Duarte Bezerra; Josisvan Coelho de Almeida; Luiz Antônio Nascimento Fritz; Ezequiel Câmara e Edimar Kapiche Luciano. Voto favorável; Romeu Rodrigues Moreira. Abstenção dos vereadores Antonio Damião Martins e João Paulo Pichek.
Votos contrários; Paulo Henrique dos Santos Silva; João Paulo Pichek e Romeu Rodrigues Moreira.
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Solicitando do senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe cópia do processo licitatório do transporte escolar referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
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