Lei Ordinária nº 5.333, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.333
Ano
2023
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
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