Lei Ordinária nº 5.262, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.262
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES AO LONGO DA FAIXA DE DOMINIO NO TRECHO DA BR 364 QUE CRUZA O MUNICIPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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