Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| P.L 117/2023 | Projeto de lei | 22/08/2023 | Mesa Diretora | p.l._117-2023_extincao_do_cargo_de_procurador_geral.pdf |
| Despacho de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 22/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | despacho_do__p.l._n._117-2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 23/08/2023 | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | parecer_proj.__de_lei__117-23_extincao_do_cargo_de_procurador_geral__favoravel.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões Permanentes | Parecer | 23/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_117_2023.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 23/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_117_2023.pdf |
| Ofício | Ofício | 25/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | oficio_n._48-2023_autografos_da_18a_s.e.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 25/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | autografo_n._107-2023_extincao_do_cargo_de_procurador_geral__p.l._117-2023.pdf |
| ATO DA MESA | Atos da Mesa | 20/10/2023 | MESA DIRETORA | ato_da_mesa_no_11.pdf |
| Ato da Mesa n. 27/2023 | Atos da Mesa | 28/12/2023 | Mesa Diretiva - MD | ato_da_mesa_no_27_2023_-_convalidar_autografo_...._-_plo_117_2023.pdf |