Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| P.L. 1-2023 | Projeto de lei | 01/02/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._1-2023_tarifa_zero_no_transporte_coletivo_de_cacoal.pdf |
| Documento complementar ao P.L. 1-2023 | Documento complementar | 01/02/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | processo_10409_2023.pdf |
| Pedido de sessão extraordinária | Pedido de sessão extraordinária | 01/02/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | oficio_n._027-gp-pgm-2023.pdf |
| Respostas pedido de extraordinária | Documento complementar | 06/02/2023 | João Paulo Pichek - Presidente da CMC | respostas_convocacao_de_extraordinaria_-_p.l._1_e_2-2023.pdf |
| Despacho de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 06/02/2023 | João Paulo Pichek - Presidente da CMC | despacho_do__p.l._n._1-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/02/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj._de_lei_n._01-23_institui_programa_tarifa_zero.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões Permanentes | Parecer | 07/02/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento | parecer_conj_cpljrf_esas_osp_fo_ao_pl_1_2023.pdf |
| Ofício da Diretoria Legislativa n. 1/2023/DL/CMC | Ofício | 13/02/2023 | João Paulo Pichek - Presidente da Câmara Municipal de Cacoal | oficio_n._1-2023-dl-cmc.pdf |
| Autógrafo n. 1-2023-CMC | Autógrafo | 13/02/2023 | Mesa Diretora da CMC | autografo_n._1-2023.pdf |
| L. 5.149-PMC-2023 | Lei publicada | 14/02/2023 | Poder Executivo Municipal | lei_n._5.149-pmc-2023.pdf |