Lei Ordinária nº 5.201, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.201
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica