Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Diretoria Legislativa - DL
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 64/2023 e 65/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche, Magnison Mota, Minduin
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ASSESSORIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado - Voto contrário dos vereadores Paulo Henrique dos Santos Silva e João Paulo Pichek nas emendas n.1, n.2, n.3 e no Projeto de Lei; - Voto contrário do vereador Romeu Rodrigues Moreira no projeto de lei; - Abstenção do vereador Antônio Damião Martins nas votação das emendas n.1, n.2, n.3 e no Projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche, Magnison Mota, Minduin
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.157/PMC/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado - Voto contrário do vereador João Paulo Pichek na emenda n.1 e no Projeto de Lei. |