Lei Ordinária nº 5.221, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.221
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS N. 2.157/PMC/2007, 3.905/PMC/2017, 5.203/PMC/2023 e 5.204/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.204, de 30 de maio de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.203, de 30 de maio de 2023