SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Requerimento nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Magnison Mota, Minduin, Paulinho do Cinema, Pedro Rabelo, Romeu Moreira, Zivan Almeida - Vice-Presidente Protocolo: 236 Turno: - Texto original	Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para deliberação do Projeto de Lei n. 117/2023, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2023, de autoria da Mesa Diretora. - -	Aprovado por unanimidade dos presentes Votos contrários dos vereadores João Paulo Pichek e Paulo Henrique dos Santos Silva.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 Processo: - Autor: Edimar Kapiche, Magnison Mota, Minduin Protocolo: 234 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado por unanimidade dos presentes Ausentes na votação os vereadores João Paulo Pichek e Paulo Henrique dos Santos.
3	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Edimar Kapiche, Magnison Mota, Minduin Protocolo: 235 Turno: - Texto original	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO DECRETO N. 9.380/PMC/2023. - -	Aprovado por unanimidade dos presentes Ausentes na votação os vereadores João Paulo Pichek e Paulo Henrique dos Santos.

Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)