Lei Ordinária nº 3.025, de 29 de junho de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 5.203, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.203
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ASSESSORIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.221, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica