Lei Ordinária nº 5.203, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.203
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ASSESSORIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.221, de 28 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.521, de 19 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica