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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.508/PMC/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – FACULDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA LEI Nº 1.584/PMC/2003 “QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Liberdade com o nome do servidor municipal Professor Vilmar Rosa de Mendonça, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”.

PL OFICIO 699 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 FMS

“ALTERA A LEI 2.313/PMC/2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

PL OFICIO 720 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 SEMC

Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Cacoal e dá outras providências.

“ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PL OFICIO 737GP PGM 2025 efeito repristinatorio Lei 2101

PL OFICIO 736/GP/PGM/2015 TESTE SELETIVO EDUCAÇÃO

Processo-e n. 01012/23/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2022, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio PPL-TC 00033/23, bem como o Acórdão APL-TC 00178/23.

Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC 00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS.

VETO AO AUTÓGRAFO N° 001/2025, REF. AO PLO. Nº 198/2024 - Projeto de Lei Ordinária, Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/2015 E A LEI Nº 4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO AO AUTÓGRAFO N° 200/2024, REF. AO PLO. Nº 199/2024 - Projeto de Lei Ordinária, Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N. 205/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 179/2024, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICOS, A TÍTULO GRATUITO, PARA BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PADARIAS, FEIRANTES E OUTROS ESTABELECIMENTO SIMILARES, UTILIZAREM PARTE DOS RECUOS E PASSEIOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, GUARDA-SÓIS E OUTROS EQUIPAMENTOS SIMILARES MÓVEIS, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E ESTACIONAMENTOS PARA EVENTOS, ALTERA A LEI Nº 73, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, ALTERA A LEI Nº 2.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº. 23/CMC/2025.

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N° 118/2025, referente ao Projeto de Lei N° 82 /2025, que “ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 133/2025, referente ao Projeto de Lei n. 163/2025, que “ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 121/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 133/2025, “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS (DDQ) NOS RECÉMNASCIDOS ATENDIDOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 120/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que “INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 128/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 150/2025, “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 135/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 162/2025 “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO POR RESULTADOS NA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, DESTINADO A HOMENAGEAR E PREMIAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 134/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 158/2025, “DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 146/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 166/2025 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N.º 149/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 124/2025 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 160/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 191/2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA RURAL, PARA RUA ARISTIDES FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja ampliado o projeto aulas funcionais e hidroginástica, para atender as mulheres do município de Cacoal na zona urbana, e reativação na zona rural.

Solicitação ao Prefeito do envio de uma equipe técnica, para avaliar e executar uma solução para o problema de drenagem na Linha 09, próximo a Igreja Adventista e do Pesque Pague, a região possui uma mina que escoa pela estrada, causando transtornos para os moradores que trafegam pela região. Os moradores sugeriram que se faça serviço de manilha, ponte ou bueiro; cabe à equipe técnica avaliar a melhor opção para resolver a situação.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adquiridas 04 (quatro) centrais de ar condicionado de 30000 BTU’s, para atender as necessidades do centro especializado em reabilitação (CER II).

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL indico a contratação de médicos veterinários para atuarem junto à Secretaria de Meio Ambiente.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a necessidade da contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para o município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado o serviço de levantamento do leito da estrada na linha 02 castanhal, localização em frente ao sítio do Sr. Edinho, tendo em vista que o rio não possui nome registrado no mapa do município, como também colocar uma rede de tubos para escoamento da água que atravessa a estrada.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares para o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado com urgência, o serviço de rebaixamento do morro localizado no Km 11 da linha 02 Castanhal, mais especificamente na localidade conhecida como “Morro do 25”, para atender a demanda da população e melhorar as condições de mobilidade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizado a reforma do prédio da Casa de Acolhimento Pingo de Gente.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação e revitalização do prédio localizado em Rua João Paulo I, nº 5117, no Distrito de Riozinho, o qual se encontra em estado de abandono.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a inclusão da Educação Financeira na grade curricular do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a criação de novas vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, bem como a implementação de vagas específicas para mães atípicas, gestantes e pessoas no espectro autista.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam implementadas melhorias na área de lazer do Bairro Village do Sol, localizada em anexo ao campo de futebol, com o objetivo de proporcionar maior qualidade de vida, incentivo à prática esportiva e espaços de convivência para a comunidade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja construída uma praça pública completa no bairro Habitar Brasil, atendendo às demandas da comunidade local, que carece de um espaço adequado para lazer, atividades físicas e convivência social.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja criada uma creche nas imediações da Unidade Básica de Saúde e Colégio Maria do Socorro localizado no bairro Habitar Brasil, atendendo às demandas da comunidade local, que necessita de um espaço adequado para a educação infantil.

INDICO AO PREFEITO, que realize estudos técnicos através da secretaria municipal de trânsito (SEMTRAN), para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Avenida Marechal Rondon, no bairro Princesa Isabel, entre as ruas Antônio Deodato Durce e Advogado Valter Nunes De Almeida, nos pontos que forem considerados tecnicamente mais adequados.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos- (SEMOSP) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente- (SEMMA) a limpeza urgente de entulhos, galhos, e matos acumulados na ponte do Rio Salgadinho, localizado no Bairro Jardim Saúde, que está causando alagamentos na região.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito- SEMTTRAN, a implementação de melhorias na segurança viária nas proximidades da ponte do rio salgadinho, especificamente na interseção onde a Rua Leonardo da Vinci que encontra com a Rua Luiz Lenzi, Bairro Jardim Saúde.