Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC
00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.
00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.
Indexação
Observação