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ALTERA A LEI Nº 4.301/PMC/2019 QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$1.633.812,00 SEMOSP)

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CACOAL– RO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 502.522,32 SAAE)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI N° 4.094/PMC/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Marcos, e dá outras providências.

Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO MOÍDO DA ESPÉCIE " CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO " PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AFINS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Cacoal e dá outras providências.

Concede a Francesco Vialetto o título de “Cidadão Honorário de Cacoal-RO” e dá outras providências.

Declaração de utilidade pública a Associação Rondoniense Border Collier – ARBC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso de espaço públicos, a título gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimento similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei nº 73, de 23 de outubro de 1985, altera a Lei nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Associação Petúnia de Voleibol - APV, e dá outras providências.

Estabelece os Jogos Abertos de Cacoal -JAC, como evento esportivo oficial do município de Cacoal-RO.

Declara e Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural imaterial do município de Cacoal, o campeonato amador de futebol rural “Ruralzão”, realizado no município de Cacoal, estado de Rondônia.

Institui o “Prêmio Esporte Cacoal” no âmbito do município de Cacoal e dá outras providências.

“DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS “HABITAR BRASIL”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “NEUZA HELENA GOMES DA SILVA”.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Cacoal para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Altera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº 4.006/PMC/2018, Denominando o bairro Colina Park, suas ruas e dá outras providências.

Denomina a Unidade de Saúde Pronto Atendimento Municipal - PAM “Elvira Evangelista da Mota

Processo n. 00868/22/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2021, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00319/22, e o Parecer Prévio PPL-TC 00051/22.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacoal-RO.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001

Dispõe sobre a instituição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal e dá outras providências

Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CACOAL/RO

Altera os §§ 1º e 3º do art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO.

Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM.

Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”.

Altera os § 8º do art. 61-A da Lei Orgânica do Município de Cacoal – RO, e dá outras providências”.

A Comissão Especial de Averiguação foi constituida através da Resolução nº 5/2023, objetivando averiguar possíveis irregularidades eventualmente praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cacoal, referente à Contratação e Pagamento de Subsídios a Empresa Princesa Tur para realizar o Transporte Coletivo Urbano. Desta forma, torna-se indispensável o conhecimento e esclarecimento dos fatos para que haja transparência no uso do dinheiro público. Pelo exposto, cabe a esta Casa de Leis apurar o caso, onde tais informações servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe aos Edis no exercício de suas funções, conforme determina o artigo 40 e 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências - SAAE.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, estudo para a criação de mais cargos de Técnico em Agropecuária e Agrônomo na estrutura do Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Considerando que é de fundamental importância a contratação de mais profissionais destas áreas em específico, para planejar, executar, acompanhar, projetos agropecuários, realizar levantamentos topográficos, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial e atuar em programas de assistência técnica, extensão rural, dando assim mais qualidade no atendimento aos munícipes que necessitam do serviço da secretaria.

Indico a prefeitura de Cacoal através da AMEC a instalação de iluminação LED e construção de uma cobertura na quadra de areia localizada na praça central.

Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para que seja viabilizada a implantação de um parque infantil com quadra de areia ao ar livre, no Rua Miguel Reale, no Bairro Residencial Santa Clara, em área institucional, ao lado da pista de caminhada, para atender a população. Considerando que a implantação dessa área de lazer é de suma importância e muito significativa para os moradores, pois o referido bairro não dispõe de um local público apropriado para as crianças brincarem, para atividades de lazer.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para que seja enviado um projeto de lei, concedendo o reajuste do auxílio alimentação para valor de 1.000,00 reais ( hum mil reais), para todos os servidores públicos municipais, equiparando aos servidores da Câmara Municipal de Cacoal e SAAE.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, para criação do auxílio saúde no valor de 600,00 reais (seiscentos reais), para todos os servidores públicos municipais, assim como é concedido aos servidores da Câmara Municipal de Cacoal e SAAE.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, concedendo o reajuste da gratificação de desempenho de função dos servidores de apoio (zelador, merendeira, vigilante, cuidador, braçal, cozinheira, etc.), para o valor de 600,00 reais (seiscentos reais).

Indicação de reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito do Riozinho localizada na praça central bem como a iluminação, ampliação e instalação de telas de proteção nas laterais da quadra de vôlei de areia.

Indico a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED a manutenção e reativação dos playgrounds do espaço recreativo, da escola Municipal Nossa Senhora do Carmo.

INDICO que se proponha novo projeto de lei como fim de majorar o valor dispensado a título de diária para os agentes honoríficos para no mínimo R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), uma vez que nos termos da LEI N. 5.215/PMC/2023.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália II, e do Bairro Conjunto Halley, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro Av. Antônio Pereira de Figueiredo Anel Viário /Pedro Kemper Jardim Itália II Rua Graciliano Ramos Av. Malaquita até ao Rio Tamarupá. Conj. Halley

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Josino Brito, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro: Rua Alfredo Carlos Rua Joaquim Turini / Rua Geraldo Cardoso Campos. Josino Brito; Rua José Tomaz Carlos / Rua João Rodrigues Jorge/ Final da rua. Josino Brito; Rua Dorvy Gomes da Silva / Rua João Rodrigues Jorge/ Final da rua. Josino Brito; Rua Joaquim Turino; Rua João Rodrigues Jorge/ Final da rua. Josino Brito. A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até 40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália II, sendo elas; Logradouro Trecho Bairro Rua Prof. Iris José Duarte Av. Anel Viário/ Rua Catarino Cardoso Jardim Itália II Rua Catarino Cardoso Av. Primavera / Rua João Rodrigues Jorge Jardim Itália II A indicação se faz necessário para que seja executado a pavimentação com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, dentro da linha de credito de até 40.700,000 (Quarenta milhões e setecentos mil reais), aprovados pela câmara municipal.