Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
144
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.301/PMC/2019 QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
ALTERA A LEI Nº 4.301/PMC/2019 QUE APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma Jurídica Relacionada