Parecer nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão Especial de Averiguação foi constituida através da Resolução nº 5/2023, objetivando averiguar possíveis irregularidades eventualmente praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cacoal, referente à Contratação e Pagamento de Subsídios a Empresa Princesa Tur para realizar o Transporte Coletivo Urbano.
Desta forma, torna-se indispensável o conhecimento e esclarecimento dos fatos para que haja transparência no uso do dinheiro público.
Pelo exposto, cabe a esta Casa de Leis apurar o caso, onde tais informações servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe aos Edis no exercício de suas funções, conforme determina o artigo 40 e 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO.
Desta forma, torna-se indispensável o conhecimento e esclarecimento dos fatos para que haja transparência no uso do dinheiro público.
Pelo exposto, cabe a esta Casa de Leis apurar o caso, onde tais informações servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe aos Edis no exercício de suas funções, conforme determina o artigo 40 e 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO.
Indexação
Observação