Resolução-CMC nº 1, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cacoal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacoal-RO.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacoal-RO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica