Parecer nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
RESOLUÇÃO N. 03, de 18 de março de 2024.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências - SAAE.
Indexação
Observação