Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo n. 00868/22/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2021, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00319/22, e o Parecer Prévio PPL-TC 00051/22.
Indexação
Observação
Ofício n. 0212/23-DP-SPJ, datado de 08 de fevereiro de 2023.