Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 14:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada