Lei Orgânica de Cacoal nº 23, de 16 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica de Cacoal
Número
23
Ano
2024
Data
16/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica