Lei Orgânica de Cacoal nº 21, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica de Cacoal
Número
21
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §§ 1º e 3º do art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica