Lei Orgânica de Cacoal nº 20, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica de Cacoal
Número
20
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica