Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006

DENOMINAÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: ART. 133 DA C.F. E LEI Nº 8.906/94
CÓDIGO: NÍVEL : III REFERÊNCIA INICIAL:49
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos, e regulamentos;
· Orientar e patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento jurídico na instituição.
ESPECIFICAÇÕES:
· Inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil
· Ser aprovado em concurso público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Curso Superior de Direito
JORNADA DE TRABALHO: 20(vinte) horas semanais, conforme Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Prestar assistência às autoridades da instituição na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos nas decisões superiores;
· Examinar e informar processos, emitindo pareceres sobres direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los à apreciação da autoridade competente;
· Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros de interesse da instituição, baseando-se nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida à legislação vigente,
fiscalizando a sua execução, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas;
· Defender direitos ou interesses em processos judiciais, encaminhando soluções sempre que um problema seja apresentado, objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação, bem como a percepção dos honorários advocatícios de sucumbência fixada pelo Juiz;
· Assessorar juridicamente os órgãos da instituição, orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados, para solução dos problemas de natureza jurídica;
· Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação para atender os casos de interesse da instituição;
· Encaminhar processos dentro ou fora da instituição, requerendo seu andamento através de petições, objetivando uma tramitação mais rápida para a solução dos problemas;
· Participar de comissões de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com autoridade competente, visando a elucidação dos atos e fatos que deram origem às mesmas;
· Coletar informações ouvindo as testemunhas e outras pessoas nos processos de sindicâncias e de inquérito administrativo e tomando medidas, para obter os elementos necessários a defesa da instituição e/ou de pessoas;
· Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações de natureza jurídica, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses da instituição;
· Elaborar projetos de leis, decretos, regulamentos e registros apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos mesmos, para completar ou preencher necessidades de diplomas legais;
· Organizar compilações de leis, decretos, jurisprudências firmados do interesse na instituição e/ou do município;
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUDITOR ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Nível Superior
codigo: NÍVEL III REFERÊNCIA INICIAL:49
ESPECIFICAÇÕES:
· Registro Profissional;
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
Curso Superior em Contabilidade, Economia ou Administração.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Auditoria da Câmara;
· Atuar no Departamento de auditoria, analisando e exarando pareceres de auditoria;
· Realizar atividades dentro da área de sua formação específica;
· Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência;
· Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Nível Superior - ANS
CÓDIGO: NÍVEL III REFERÊNCIA INICIAL:49
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e ao controle de situação patrimonial e financeira da instituição.
ESPECIFICAÇÕES:
· Registro Profissional Equivalente
· Ser aprovado em Concurso Público
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Curso Superior em Ciências Contábeis
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
· Supervisionar os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observação do plano de contas adotado;
· Inspecionar regularmente e escrituração, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
· Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e eliminando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
· Proceder e orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza;
· Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;
· Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais de situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;
· Preparar declaração do Imposto de Renda da instituição, segundo a legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido;
· Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório;
· Assessorar a mesa diretora em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres a luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação;
· Examinar livros contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, número e data de registro, escrituração, lançamento em geral e documentos referentes e receita e despesas;
· Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens;
· Examinar a documentação referente e execução do orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimento ou custeio se comportam dentro dos níveis autorizados pela autoridade competente;
· Orientar servidores de classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMATICA
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Profissionalizante
codigo: NÍVEL II REFERÊNCIA INICIAL:37
ESPECIFICAÇÕES:
· Treinamento específico na atividade e experiência mínima de 01 (um) ano no exercício da referida atividade;
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Nível médio profissionalizante de técnico em informática ou área correlata.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao processamento, terminais, impressoras, unidades de discos e outros.
· Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a programação.
· Digitar os dados de entrada, observando os programas em execução, detectando problemas ou falhas na execução das tarefas e providenciando soluções.
· Manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes.
· Emitir relatórios, enviando-os as unidades administrativas de acordo com as normas pré-estabelecidas.
· Tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendada pelos fabricantes dos equipamentos.
· Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico profissionalizante
CÓDIGO: NÍVEL II REFERÊNCIA INICIAL: 37
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Implantação dos serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
ESPECIFICAÇÃO:
- Registro Profissional;
- Ser aprovado em Concurso Público
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Nível Médio Profissionalizante de Técnico de Segurança do Trabalho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Informar ao empregador através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização;
· Informar aos trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
· Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes do trabalho, doenças profissionais do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou o seu controle;
· Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
· Executar programas de prevenção de acidente do trabalho, doenças profissionais e nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
· Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, e doenças profissionais;
· Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
· Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador;
· Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos, e outros materiais considerados indispensáveis de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;
· Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientado quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;
· Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços;
· Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;
· Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das prevencionistas, norma, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica que permitam a proteção coletiva e individual;
· Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos, técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar à adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;
· Informar aos trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes no órgão, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação e neutralização dos mesmos;
· Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
· Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
· Participar de seminários; treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional;
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CÒDIGO: NÍVEL II REFERENCIA INICIAL: 33
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Atividades de nível médio, cujo desempenho envolve com muita freqüência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior ou eventualmente com autoridade de alta hierarquia.
ESPECIFICAÇÕES:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Nível Médio Completo;
· Digitação;
· Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Orientar e proceder a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;
· Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
· Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, concessão de medidas, ajustamento, percentagens e outros efeitos comparativos;
· Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
· elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
· Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administração geral e específica, em assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que se fizerem necessário, sob orientação superior;
· Acompanhar a legislação geral ou específica e a jurisprudência administrativa ou judiciária, que se relacionem com o desempenho das atividades;
· Chefiar, em nível de orientação, unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
· Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como: preparo de documentação para contratação e demissão, registro de empregados, registro de promoções, transferências, férias, acidentes de trabalho, etc;
· Preparar os informes para a confecção da folha de pagamento, precedendo os cálculos de desconto, e informando ao setor de computação;
· Efetuar serviços na área de finanças, tais como: redação emissão de notas de empenho, documento de arrecadação, enviando-se as várias unidades para processamento;
· Supervisionar, setorialmente, uso do estado do material permanente;
· Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
· Orientar e prestar informações sobre especificações padronizadas de material;
· Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CÓDIGO: NÍVEL: II REFERÊNCIA INICIAL: 33
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Executar serviços compreendendo a transmissão e o recebimento de mensagens, usando linguagem formal, utilizando o terminal da mesa operadora do sistema telefônico para estabelecer comunicações internas, locais e interurbanos.
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Médio Completo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Vigiar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos, para atender às chamadas telefônicas.
· Registrar a duração e/ou custos das ligações interurbanas, fazendo anotações em formulários apropriados, para permitir a cobrança e/ou o controle das mesmas.
· Operar a mesa telefônica, para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbanas, entre o solicitante e o destinatário ou com outras telefonistas a quem vai dirigir a chamada.
· Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento.
· Atender a pedidos de informações telefônicas, anotar recados e registrar chamadas.
· Cumprir os instrumentos normativos desta Câmara.
· Executar outras tarefas correlatas a critério de ordens superiores.

DENOMINAÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
GRUPO OPERACIONAL: Base Operacional-Administrativa
CÓDIGO NIVEL I REFERÊNCIA INICIAL: 17
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas auxiliares nos trabalhos de alvenaria e pintura; instalação e conserto de sistemas elétricos, montagem e manutenção de encanamentos, tubulações e demais condutos; confecção e conserto de peças de madeira em geral; solda de peças e ligas metálicas.
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Completo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outras peças de madeira;
· Auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar pregos, de acordo com a orientação do responsável;
· auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos;
· Ajudar na localização e reparo de vazamentos em tubulações, encanamentos e demais condutos hidráulicos;
· Auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com a orientação recebida;
· Auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixas-d’água, chuveiros e outros;
· Auxiliar no preparo de tintas e execução de tarefas relativas à pintura de superfícies externas e internas das edificações e outros;
· Substituir lâmpadas e fusíveis, consertar tomadas e executar outras tarefas simples em equipamentos elétricos;
· Auxiliar na instalação, revisão, manutenção e reparo de sistemas elétricos;
· Limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, máquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais;
· Zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-as, lubrificando-as e guardando-as de acordo com orientação recebida;
· Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;
· manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
· Executar outras atribuições afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ALMOXARIFE
GRUPO OPERACIONAL: Base Operacional-Administrativa
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 17
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Compreende os cargos que se destinam a receber, conferir e distribuir materiais, conferindo pedidos e solicitações de compra.
ESPECIFICAÇÕES:
· Ser aprovado em concurso público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Completo;
· Experiência comprovada;
· Digitação;
· Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Receber e conferir os materiais comprados, confrontando as especificações contidas no pedidos de compras com as notas fiscais e os materiais entregues;
· Fornecer material a funcionários, recebendo requisição, retirando o material do estoque, anotando na ficha a quantidade fornecida de modo a controlar o fornecimento e o estoque;
· Efetuar levantamentos da posição do estoque, verificando as quantidades armazenadas a fim de solicitar a reposição quando necessária.
· Transportar para estocagem os materiais recebidos, identificando-os e guardando-os de forma adequada;
· Controlar o arquivo de notas fiscais pedidos de compra, saída de equipamentos e outros documentos do setor;
· Controlar estoques de materiais inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificar os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de suprimento;
· Conferir periodicamente, os itens de estoque, de acordo com o inventário físico/contábil;
· Zelar pela guarda e conservação dos materiais armazenados no almoxarifado;
· Executar outras atribuições afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR-ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Base Operacional-Administrativo
CÓDIGO: NÍVEL II REFERENCIA INICIAL: 17
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Atividades de nível técnico profissionalizante, envolve com muita freqüência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior ou eventualmente com autoridade de alta hierarquia.
ESPECIFICAÇÕES:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Nível Fundamental Completo;
· Digitação;
· Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· proceder a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários.
· Digitar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
· Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
· Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administração geral e específica, em assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que se fizerem necessário, sob orientação superior;
· Chefiar, em nível de orientação, unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
· Efetuar serviços na área de finanças, tais como: redação emissão de notas de empenho, documento de arrecadação, enviando-se as várias unidades para processamento;
· Supervisionar, setorialmente, uso do estado do material permanente; 
· Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
· Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
GRUPO OCUPACIONAL: Base Operacional-Administrativa
CÓDIGO: NIVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 17
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos), para o transporte de pessoas e materiais.
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Completo
· Carteira Nacional de Habilitação
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos), em serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;
· Examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção;
· Verificar, diariamente o estado de veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiadores, combustíveis, sistemas eletrônicos , e outros itens de manutenção, para certifica-se
de suas condições de funcionamento;
· Recolher passageiros em lugares e horas pré-determinados, conduzindo-os pelos itinerários, estabelecidos, conforme instruções específicas;
· Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;
· Recolher o veículo a garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito qualquer defeito observado, e solicitando os reparos necessários para assegurar seu bom estado;
· Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo;
· Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantida em condições regulares de funcionamento;
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL
APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS

DENOMINAÇÃO DE CARGO: AGENTE DE PORTARIA
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 01
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em Concurso Público;
· Ser habilitado para a função em treinamento específico.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Incompleto;
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Recepcionar e atender visitantes e funcionários, prestando informações e encaminhando-os ao seu destinatário.
· Prever e controlar as necessidades elementares do setor.
· Anotar recados e informações.
· Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 01
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das repartições públicas.
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Incompleto
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Executar os serviços de limpeza e conservação das instalações do prédio;
· Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade;
· Executar o serviço de limpeza e conservação;
· Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
· Executar outras atividades compatíveis do cargo.
· Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, capinagem, plantação de mudas em geral, poda de árvores e arbustos.
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL:001
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das repartições públicas.
ESPECIFICAÇÃO:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Incompleto;
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Executar os serviços de limpeza e conservação de moveis, utensílios e das instalações do prédio;
· Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade;
· Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão;
· Executar outras atividades compatíveis do cargo.
· Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 001
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância das repartições públicas.
ESPECIFICAÇÕES:
· Ser aprovado em Concurso Público.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
· Ensino Fundamental Incompleto;
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes e evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda;
· Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
· Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
· Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
· Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
· Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização de pessoas para ingresso nas repartições públicas;
· Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
· Comunicar à autoridade competente as irregularidades de que tiver conhecimento;
· Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das repartições;
· Executar outras tarefas semelhantes.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: BRAÇAL
GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 001
REFERÊNCIA INICIAL: 001
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas 
braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais.
ESPECIFICAÇÃO:
• Ser aprovado em Concurso Público
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
• Ensino Fundamental Incompleto.
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
• Capinar e roçar terreno;
• Limpar ralos e bocas-de-lobo;
• Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
• Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de 
acordo com instruções recebidas;
• Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para 
conservação e ornamentação de jardins;
• Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho;
• Preparar argamassa, concreto executar outras tarefas auxiliares de obras;
• Auxiliar na construção de palcos, barracas, palanques, andaimes, redes de esgoto 
pluvial e cloacal, caixas de redes e inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
• Executar outras tarefas correlatas.