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Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5.240

Ano

2023

Data

22/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/08/2023

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008,
2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.032/PMC/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.322, de 21 de maio de 2008
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.493, de 17 de setembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.581, de 30 de março de 2010
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.739, de 08 de dezembro de 2010
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.939, de 21 de março de 2012
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.199, de 05 de julho de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.347, de 11 de junho de 2014
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.464, de 17 de junho de 2015
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.559, de 04 de abril de 2016
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.796, de 13 de junho de 2017
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 4.222, de 16 de maio de 2019
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 4.789, de 12 de agosto de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 5.032, de 25 de maio de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_n._5.240-pmc-2023.pdf


    OpenAPI