SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N° 1950/PMC/06, ALTERADA PELAS LEIS 2.493/PMC/2009 e 2.581/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

A tabela de vencimento prevista no Anexo V da Lei nº 1.950/PMC/06, alterada pelas Leis nºs 2.493/PMC/2009 e 2.581/PMC/2010, passa a vigorar com a recomposição salarial de acordo com o anexo V.

FUNÇÕES	GruposOcupacionais	NIVEL	REF.	SAL.	REF.	SAL.	REF.	SAL.	REF.	SAL.
-Advogados.	Atividades de NívelSuperior	III	77	5603,60	78	5827,75	79	6060,86	80	6303,29
			73	4789,98	74	4981,59	75	5180,84	76	5388,08
			69	4094,50	70	4258,28	71	4428,61	72	4605,75
			65	3500,00	66	3640,00	67	3785,60	68	3937,01
-AuditorAdministrativo,Contador.	Atividades de NívelSuperior		61	4162,68	62	4329,19	63	4502,36	64	4682,45
			57	3558,28	58	3700,61	59	3848,63	60	4002,59
			53	3041,64	54	3163,30	55	3289,83	56	3421,42
			49	2600,00	50	2704,00	51	2812,16	52	2924,65
-ProgramadoreTécnico DeSegurança NoTrabalho. -AgenteAdministrativo,Telefonista.	-Técnico-Profissionalizante -Apoio Técnico-Administrativo	II	45	1425,60	46	1482,61	47	1541,91	48	1603,60
			41	1218,63	42	1267,36	43	1318,05	44	1373,07
			37	1041,71	38	1083,37	39	1126,69	40	1171,76
			33	890,50	34	929,60	35	963,13	36	1001,66
Agente DeManutenção EReparos,Almoxarife,AuxiliarAdministrativo,Motorista DeViaturasLeves,.	BaseOperacional-Administrativa(ProfissõesPráticas)	I	29	1225,18	30	1274,23	31	1325,15	32	1378,15
			25	1047,30	26	1089,19	27	1132,76	28	1178,07
			21	895,26	22	931,06	23	968,30	24	1007,03
			17	765,30	18	795,91	19	827,74	20	860,84
Agente De Portaria,AuxiliarOperacionalDeServiçosGerais,Vigilante,Servente.	ApoioOperacional EServiçosDiversos(NívelElementar)		13	942,23	14	979,90	15	1019,10	16	1059,86
			9	805,44	10	837,65	11	871,15	12	905,98
			5	688,50	6	716,05	7	744,68	8	774,47
			1	588,57	2	612,10	3	636,57	4	662,04

Art. 2º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

Cacoal, 08 de dezembro de 2010.

FRANCESCO VIALETTO

Prefeito Municipal

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

Procurador Geral do Município OAB/RO – 1.171

Lei Ordinária-PMC nº 2.739, de 08 de dezembro de 2010