SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1950/PMC/2006 E DA LEI 2.939PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os Anexos I, II e IV, da Lei 1.950/PMC/2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPO OCUPACIONAL APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS (NÍVEL ELEMENTAR)	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
	VIGILANTE
	SERVENTE
	BRAÇAL

ANEXO II

HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR
CARGO	QUANT	CODIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
AGENTE DE PORTARIA	01			1	16
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS	05			1	16
VIGILANTE	06			1	16
SERVENTE	08			1	16
BRAÇAL	02			1	16

ANEXO IV

DENOMINAÇÕES DE CARGOS

APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO: BRAÇAL
GRUPO OPERACIONAL: Apoio Operacional e Serviços Diversos
CÓDIGO: NÍVEL: I REFERÊNCIA INICIAL: 001
REFERÊNCIA INICIAL: 001
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas
braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais.
ESPECIFICAÇÃO:
• Ser aprovado em Concurso Público
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
• Ensino Fundamental Incompleto.
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas semanais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
• Capinar e roçar terreno;
• Limpar ralos e bocas-de-lobo;
• Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
• Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de
acordo com instruções recebidas;
• Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para
conservação e ornamentação de jardins;
• Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho;
• Preparar argamassa, concreto executar outras tarefas auxiliares de obras;
• Auxiliar na construção de palcos, barracas, palanques, andaimes, redes de esgoto
pluvial e cloacal, caixas de redes e inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
• Executar outras tarefas correlatas.

Art. 2º.

Ficam alterados os valores da tabela de vencimento prevista no Anexo V da Lei 1.950/PMC/2010, alterada pelas Leis 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010 e 2.939/PMC/2012, com os valores atualizados por esta lei.

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

FUNÇÕES	Grupos Ocupacionais	NÍVEL	REF.		REF.		REF.		REF.
• Advogados,	Atividades de Nível Superior	III	77	6.236,81	78	6.486,29	79	6.745,73	80	7.015,56
			73	5.331,25	74	5.544,51	73	5.766,27	76	5.900,93
			69	4.557,18	70	4.739,46	71	4.929,04	72	5.126,20
			65	3.895,50	66	4.051,32	67	4.213,37	68	4381,89
• Auditor Administrativo, Contador	Atividade de Nivel Superior		61	4.633,06	62	4.818,39	63	5.011,13	64	5211,56
			57	3.960,36	58	4.118,78	59	4.283,51	60	4.454,88
			53	3.385,34	54	3.520,76	55	3.661,58	56	3808,04
			49	2.893,80	50	3.009,55	51	3.129,94	52	3.255,13
•Programador e Técnico de Segurança no Trabalho	•Técnico- Profissionalizante		45	1.493,61	46	1.761,34	47	1.831,79	48	1.905,08
•Programador e Técnico de Segurança no Trabalho	•Técnico- Profissionalizante		41	1.447,73	42	1.505,63	43	1.565,85	44	1.628,48
•Agente Administrativo, Telefonista	Apoio Técnico-Administrativo		37	1.237,55	38	1.287,05	39	1.338,15	40	1.392,00
•Agente Administrativo, Telefonista	Apoio Técnico-Administrativo		33	1.057,91	34	1.104,36	35	1.144,20	36	1189,98
Agente De Manutenção E Reparos, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Motorista de Viatura Leve.	Base Operaoional - Administrativa (Profissões Práticas)	I	29	1.455,52	30	1.513,78	31	1.574,28	32	1.637,25
			25	1.244,19	26	1.293,96	21	l.345,72	28	1399,55
			21	1.063,57	22	1.106,10	23	1.150,34	24	1196,35
			17	909,18	18	945,54	19	983,35	20	1,022,67
Agente De Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente e braçal	Apoio Operacional E Serviços Diversos (Nível Elementar)		13	1.119,37	14	1.164,12	15	1.210,69	16	1.259,12
			9	956,86	10	995,13	11	1.034,93	12	1.076,31
			5	817,94	6	850,67	7	884,68	8	920,07
			1	699,22	2	727.17	3	756,25	4	786,50

Observação:
Da referencia 001 a 016: Grupo Ocupacional - Apoio Operacional e Serviços diversos.

Da referencia 017 a 032: Grupo Ocupacional - Base Operacional – administrativa/ profissões práticas.

Da referencia 033 a 048: Grupo Operacional - Apoio técnico administrativo.

Da Referencia 037 a 048 Grupo Operacional - Técnico Profissionalizante

Da Referencia 049 a 064 Grupo Operacional - Atividade de nível superior

Da Referencia 065 a 080 Grupo Operacional - Atividade de nível superior

Art. 3º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2013.

Cacoal, 05 de julho de 2013.

FRANCESCO VIALETTO
Prefeito

CLAUDIOMAR BONFÁ
Procurador Geral do Município
OAB/RO 2373

Lei Ordinária-PMC nº 3.199, de 05 de julho de 2013