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Lei Ordinária-PMC nº 2.493, de 17 de setembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.493

2009

17 de Setembro de 2009

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/06 E AS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.157/PMC/07, MODIFICADAS PELA LEI Nº 2322/PMC/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.241, de 22 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.157, de 30 de maio de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/06 E AS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.157/PMC/07, MODIFICADAS PELA LEI Nº 2322/PMC/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A tabela de vencimento prevista no anexo V da Lei nº 1.950//PMC/06, e as tabelas previstas nos anexos I, II e III da Lei nº 2.157/PMC/07, de 30/05/07, modificadas pela Lei nº 2.322/PMC/08, passam a vigorar com recomposição salarial de 6% (seis por cento).

        L. 1.950/PMC/06

        ANEXO V

        TABELA DE VENCIMENTOS

        FUNÇÕES

        GruposOcupacionais

         

        NIVEL

         

        REF.

        SAL.

         

        REF.

        SAL.

         

        REF.

        SAL.

         

        REF.

        SAL.

        -Advogado,          AuditorAdministrativo,Contador.

        - AtividadesdeNívelSuperior

         

         

        III

        61

        3.048,12

        62

        3.170,05

        63

        3.296,84

        64

        3.428,71

        57

        2.605,58

        58

        2.709,80

        59

        2.818,18

        60

        2.930,90

        53

        2.227,27

        54

        2.316,36

        55

        2.409,01

        56

        2.505,37

        49

        1.910,12

        50

        1.986,52

        51

        2.059,24

        52

        2.141,60

        -ProgramadoreTécnicoDe

        SegurançaNoTrabalho.

         

        -AgenteAdministrativo,

        Telefonista.

        -Técnico-

        Profissionalizante

         

        -ApoioTécnico-

        Administrativo

        II

        45

        1.370,77

        46

        1.425,59

        47

        1.482,61

        48

        1.541,92

        41

        1.171,76

        42

        1.218,62

        43

        1.267,36

        44

        1.320,26

        37

        1.001,64

        38

        1.041,70

        39

        1.083,36

        40

        1.126,69

        33

        856,25

        34

        893,85

        35

        926,09

        36

        963,13

        AgenteDeManutençãoE

        Reparos,                              Almoxarife,

        Auxiliar                        Administrativo,

        Motorista       De                        Viaturas

        Leves.

         

         

        Agente      De                   Portaria,

        Auxiliar  Operacional  De

        ServiçosGerais,Vigilante,

        Servente.

        Base                Operacional-

        Administrativa

        (ProfissõesPráticas)

         

         

         

         

        Apoio OperacionalE

        Serviços                       Diversos

        (NívelElementar)

        I

        29

        1.113,80

        30

        1.158,39

        31

        1.204,68

        32

        1.252,86

        25

        952,09

        26

        990,17

        27

        1.029,78

        28

        1.070,97

        21

        813,87

        22

        846,42

        23

        880,27

        24

        915,48

        17

        695,73

        18

        723,55

        19

        752,49

        20

        782,58

        13

        856,57

        14

        890,82

        15

        926,45

        16

        963,51

        9

        732,22

        10

        761,50

        11

        791,95

        12

        823,62

        5

        625,91

        6

        650,95

        7

        676,98

        8

        704,06

         

        1

        535,06

        2

        556,45

        3

        578,70

        4

        601,85

         

        Dareferencia001a016:

        GrupoOcupacional-

        ApoioOperacionaleServiçosdiversos.

        DaReferencia037a048Grupo

        Operacional

        TécnicoProfissionalizante

        Dareferencia017a032:

        GrupoOcupacional-

        BaseOperacional–administrativa/

        profissõespratica.

        DaReferencia049a064Grupo

        Operacional-

        Atividadedenívelsuperior

        Dareferencia033a048:

        GrupoOperacional-

        Apoiotécnicoadministrativo.

         

        Art. 2º. 
        A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações nas folhas de pagamento.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2009.

             

            Cacoal-RO, 17 de setembro de 2009.

             

              

            FRANCESCO VIALETTO

            Prefeito Municipal

             

             MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

            Procurador Geral do Município OAB/RO 1.171