Logo Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 2.322, de 21 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.322

2008

21 de Maio de 2008

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1950/PMC/06 E AS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.157/PMC/07.

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.241, de 22 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.157, de 30 de maio de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1950/PMC/06 E AS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2157/PMC/07.

    A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A tabela de vencimento prevista no anexo V da Lei nº 1950/PMC/06, e as tabelas previstas nos anexos I, II e III da Lei nº 2.157/PMC/07, de 30/05/07, passam a vigorar com recomposição salarial de 6% (seis por cento).

        Lei nº 1.950/PMC/06

        ANEXO V

        FUNÇÕES

        Grupos

        Ocupacionais

        NIVEL

        REF.

        SAL.

        REF.

        SAL.

        REF.

        SAL.

        REF.

         SAL.

        - Advogado, AuditorAdministrativo,Contador.

        -AtividadesdeNívelSuperior

         

         

        III

        61

        2.875,59

        62

        2.990,61

        63

        3.110,23

        64

        3.234,63

        57

        2.458,10

        58

        2.556,41

        59

        2.658,66

        60

        2.765,00

        53

        2.101,20

        54

        2.185,24

        55

        2.272,65

        56

        2.363,56

        49

        1.802,00

        50

        1.874,08

        51

        1.942,68

        52

        2.020,38

        -Programadore Técnico de Segurança no Trabalho

         

         

        -AgenteAdministrativo, Telefonista

        - Técnico- Profissionalizante

         

         

        -ApoioTécnico-Administrativo

         

         

        II

        45

        1.293,18

        46

        1.344,90

        47

        1.398,69

        48

        1.454,64

        41

        1.105,43

        42

        1.149,64

        43

        1.195,63

        44

        1.245,53

        37

        944,95

        38

        982,74

        39

        1.022,04

        40

        1.062,92

        33

        807,78

        34

        843,25

        35

        873,67

        36

        908,61

        -AgenteDeManutenção, Auxiliar Administrativo, Motorista de Viaturas Leves.

         

         

        -Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente.

        BaseOperacional-Administrativa (Profissões Práticas).

         

         

        -Apoio Operacional e Serviços Diversos (Nível Elementar)

         

         

         

         

         

        I

        29

        1.050,76

        30

        1.092,82

        31

        1.136,49

        32

        1.181,94

        25

        898,20

        26

        934,13

        27

        971,49

        28

        1.010,35

        21

        767,80

        22

        798,51

        23

        830,45

        24

        863,66

        17

        656,35

        18

        682,60

        19

        709,89

        20

        738,28

        13

        808,08

        14

        840,40

        15

        874,01

        16

        908,97

        9

        690,77

        10

        718,39

        11

        747,12

        12

        777,00

        5

        590,48

        6

        614,10

        7

        638,66

        8

        664,21

        1

        504,77

        2

        524,95

        3

        545,94

        4

        567,78

         

        OBSERVAÇÃO:

        Dareferencia001a016: GrupoOcupacional-

        ApoioOperacionaleServiços diversos.

        DaReferencia037a048 Grupo Operacional

        TécnicoProfissionalizante

        Dareferencia017a032: GrupoOcupacional-

        BaseOperacional–administrativa/profissõespratica.

        DaReferencia049a064 Grupo Operacional-

        Atividadedenívelsuperior

        Dareferencia033a048: GrupoOperacional-

        Apoiotécnicoadministrativo.

         

         

        Art. 2º. 
        A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações nas folhas de pagamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2008.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Cacoal, 21 de maio de 2008

               

              SUELI ARAGÃO

              Prefeita Municipal

               

              MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

              Procurador-Geral do Município – OAB/RO – 1171