Lei Ordinária-PMC nº 3.558, de 04 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.502, de 10 de setembro de 2015
Art. 1º.
Fica criada uma (01) vaga para o cargo de Técnico em Informática do Grupo Ocupacional:
Técnico Profissionalizante, com carga horária de 40 horas, no quadro de servidores estatutários do Poder
Legislativo de Cacoal, alterando o anexo II da Lei nº 1.950/PMC/06, de 04 de maio de 2006.
Parágrafo único
A vaga criada no “caput” deste artigo será preenchida quando da realização do
Concurso Público pelo Poder Legislativo.
Art. 2º.
Fica criado o cargo de “Intérprete de Libras”, com uma (01) vaga, no grupo ocupacional:
“Apoio Técnico Administrativo”, com carga horária de 40 horas, procedendo-se as seguintes alterações nos
anexos I, II e IV, da Lei 1.950/PMC/06:
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO | ........................... |
......................... | |
INTÉRPRETE DE LIBRAS |
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO | ||||||||
CARGO | QUANT | CÓDIGO | CLASSE | REFERÊNCIA INICIAL | REFERÊNCIA FINAL | |||
............ | ............ | ............ | ............ | ............ | ............ | |||
............ | ............ | ............ | ............ | ............ | ............ | |||
INTÉRPRETE DE LIBRAS | 01 |
|
| 33 | 48 |
Parágrafo único
A vaga criada no “caput” deste artigo será preenchida quando da realização do
Concurso Público pelo Poder Legislativo.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias.
Art. 4º.
Fica revogada expressamente a Lei nº 3.502/PMC/2015, de 10 de setembro de 2015.
Art. 1º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.