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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em crianças e adolescentes atendidos nas unidades de saúde do Município de Cacoal,
e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Setembro de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
28/09/2025 -
Horário: 20:25:09
Autor:
FARLEN MAYCON
AMÁLIA MILANI
MARILANDE ALVES
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 509 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 350.000,00 FUNDEMA
Apresentação: 28 de Setembro de 2025
Protocolo: 608/2025, Data Protocolo:
28/09/2025 -
Horário: 20:36:41
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
28/09/2025 -
Horário: 20:58:51
Autor:
AMÁLIA MILANI
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2025
Protocolo: 613/2025, Data Protocolo:
28/09/2025 -
Horário: 21:01:20
Autor:
FARLEN MAYCON
MARILANDE ALVES
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 614/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:57:16
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 528 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 43.443,50 FMS
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:45:11
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 525 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 FMS
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:47:31
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL "É DA ROÇA" PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 22:02:36
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 209/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 537 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.044.000,00 SEMAD PGM SEMOSP e outro
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:15:42
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 210/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão da Festa do Trabalhador no calendário oficial de eventos do Município de Cacoal e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 635/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:18:47
Autor:
MARILANDE ALVES
Carlos Freitas - 2º Secretário
FARLEN MAYCON
Gimenez Fritz - Presidente
Vereador CLEBER JÚNIOR SOUZA DINIZ - GVCJS
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Cacoal, a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:21:15
Autor:
MARILANDE ALVES
ALAEZIO LEMES
Carlos Freitas - 2º Secretário
FARLEN MAYCON
Vereador CLEBER JÚNIOR SOUZA DINIZ - GVCJS
Localização Atual: Vereador PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA - GABVPR
Status: Pedido de vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;”
Apresentação: 12 de Outubro de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
12/10/2025 -
Horário: 15:53:51
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 213/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 545 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 76.500,00 SEMC
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 13:46:59
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 542 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 600.000,00 SEMAST
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 9:41:33
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI N.º 5.609/PMC/2025 QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 216/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 554 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 FMS
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 656/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 18:04:07
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 217/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 555 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 FMS
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 657/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 18:04:16
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 218/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA ÀS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CACOAL O ACESSO A UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Gimenez Fritz - Presidente
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 219/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 563 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 FMS
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 658/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 9:30:14
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 220/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 661/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 11:01:26
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 221/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RONDÔNIA”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 13:51:32
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 222/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 FMS
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 691/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 11:49:11
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 223/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:36:06
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 224/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 591 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 SEMAD
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:29:34
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 225/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 12:08:09
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 226/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 699/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:00:46
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 227/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:02:11
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 228/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:03:43
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 229/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 702/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:04:48
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 230/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 703/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:34:03
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 231/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:53:09
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 232/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 705/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 10:21:43
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 233/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Reconhece como utilidade pública A Igreja Batista da Lagoinha de Cacoal e dá outras providencias”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 10:23:18
Autor:
MARILANDE ALVES
Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 234/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.1.380/PMC/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL..”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 707/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 10:25:38
Autor:
AMARILSON CARVALHO
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo de pedido de retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivamento mediante pedido de retirada realizado pelo Autor mediante oficio 280/2025 presente nos documentos assessórios.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 235/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Censo Qualificado das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do
Município de Cacoal - Rondônia e dá outras
providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 717/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:53:45
Autor:
Edimar Kapiche
ALAEZIO LEMES
Zivan Almeida - Vice-Presidente
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 236/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH OU DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:19:31
Autor:
Vereador CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS LIMA - GVCAFL
Localização Atual: Vereador CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS LIMA - GVCAFL
Status: Aguardando a anexação de Projeto de Lei Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 237/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 10:20:37
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 238/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 614 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 162.327,94 AMEC
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 730/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 13:01:30
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando Confecção do Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 239/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 615 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 264.366,63 SEMED
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 13:02:02
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 240/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 607 RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 13:04:59
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 241/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) no âmbito da
Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Gimenez Fritz - Presidente
Carlos Freitas - 2º Secretário
Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 242/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Novembro de 2025
Protocolo: 738/2025, Data Protocolo:
23/11/2025 -
Horário: 23:10:48
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 243/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 5.657/PMC/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
23/11/2025 -
Horário: 23:12:13
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 244/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e regularização de Chácaras de Recreio no Município de Cacoal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:30:47
Autor:
Edimar Kapiche
Localização Atual: Vereador EDIMAR KAPICHE LUCIANO - GABVKA
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 245/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 746/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 17:51:44
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 246/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.204.758,30 SEMAD
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 17:56:24
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 247/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIO 652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.873.190,00 GAB SEMAD E SEMFAZ
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 17:56:50
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 248/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.025.000,00 FMS
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 17:57:30
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 249/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 654 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 460.000,00 PGM SEMMA
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:53:52
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 250/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL OFICIO 655 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.401.000,00 semad
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:53:57
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM
Status: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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