Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Legislativa nº 32 de 2025
- Emenda Legislativa nº 33 de 2025
- Emenda Legislativa nº 34 de 2025
- Emenda Legislativa nº 35 de 2025
- Emenda Legislativa nº 36 de 2025
- Emenda Legislativa nº 37 de 2025
- Emenda Legislativa nº 38 de 2025
- Emenda Legislativa nº 39 de 2025
- Emenda Legislativa nº 40 de 2025
- Emenda Legislativa nº 41 de 2025
- Emenda Legislativa nº 42 de 2025
- Emenda Legislativa nº 43 de 2025
- Emenda Legislativa nº 44 de 2025
- Emenda Legislativa nº 45 de 2025
- Emenda Legislativa nº 46 de 2025
- Emenda Legislativa nº 47 de 2025
- Emenda Legislativa nº 48 de 2025
- Emenda Legislativa nº 49 de 2025
- Emenda Legislativa nº 50 de 2025
- Emenda Legislativa nº 51 de 2025
- Emenda Legislativa nº 52 de 2025
- Emenda Legislativa nº 53 de 2025
- Emenda Legislativa nº 54 de 2025
- Emenda Legislativa nº 55 de 2025
- Emenda Legislativa nº 56 de 2025
- Emenda Legislativa nº 57 de 2025
- Emenda Legislativa nº 58 de 2025
- Emenda Legislativa nº 59 de 2025
- Emenda Legislativa nº 60 de 2025
- Emenda Legislativa nº 61 de 2025
- Emenda Legislativa nº 62 de 2025
- Emenda Legislativa nº 63 de 2025
- Emenda Legislativa nº 64 de 2025
- Emenda Legislativa nº 65 de 2025
- Emenda Legislativa nº 66 de 2025
- Emenda Legislativa nº 67 de 2025
- Emenda Legislativa nº 68 de 2025
- Emenda Legislativa nº 69 de 2025
- Emenda Legislativa nº 70 de 2025
- Emenda Legislativa nº 71 de 2025
- Emenda Legislativa nº 72 de 2025
- Emenda Legislativa nº 73 de 2025
- Emenda Legislativa nº 74 de 2025
- Emenda Legislativa nº 75 de 2025
- Emenda Legislativa nº 76 de 2025
- Emenda Legislativa nº 77 de 2025
- Emenda Legislativa nº 78 de 2025
- Emenda Legislativa nº 79 de 2025
- Emenda Legislativa nº 80 de 2025
- Emenda Legislativa nº 81 de 2025
- Emenda Legislativa nº 82 de 2025
- Emenda Legislativa nº 83 de 2025
- Emenda Legislativa nº 84 de 2025
- Emenda Legislativa nº 85 de 2025
- Emenda Legislativa nº 86 de 2025
- Emenda Legislativa nº 87 de 2025
- Emenda Legislativa nº 88 de 2025
- Emenda Legislativa nº 89 de 2025
- Emenda Legislativa nº 90 de 2025
- Emenda Legislativa nº 91 de 2025
- Emenda Legislativa nº 92 de 2025
- Emenda Legislativa nº 93 de 2025
- Emenda Legislativa nº 94 de 2025
- Emenda Legislativa nº 95 de 2025
- Emenda Legislativa nº 96 de 2025
- Emenda Legislativa nº 97 de 2025
- Emenda Legislativa nº 98 de 2025
- Emenda Legislativa nº 99 de 2025
- Emenda Legislativa nº 100 de 2025
- Emenda Legislativa nº 101 de 2025
- Emenda Legislativa nº 102 de 2025
- Emenda Legislativa nº 103 de 2025
- Emenda Legislativa nº 104 de 2025
- Emenda Legislativa nº 105 de 2025
- Emenda Legislativa nº 106 de 2025
- Emenda Legislativa nº 107 de 2025
- Emenda Legislativa nº 108 de 2025
- Emenda Legislativa nº 109 de 2025
- Emenda Legislativa nº 110 de 2025
- Emenda Legislativa nº 111 de 2025
- Emenda Legislativa nº 112 de 2025
- Emenda Legislativa nº 113 de 2025
- Emenda Legislativa nº 114 de 2025
- Emenda Legislativa nº 115 de 2025
- Emenda Legislativa nº 116 de 2025
- Emenda Legislativa nº 117 de 2025
- Emenda Legislativa nº 118 de 2025
- Emenda Legislativa nº 119 de 2025
- Emenda Legislativa nº 120 de 2025
- Emenda Legislativa nº 122 de 2025
- Emenda Legislativa nº 123 de 2025
- Emenda Legislativa nº 124 de 2025
- Emenda Legislativa nº 125 de 2025
- Emenda Legislativa nº 126 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)