Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
12/10/2025
Número do Protocolo
642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Cacoal (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;”
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada