Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.1.380/PMC/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL..”
Indexação
Observação