Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 19 horas e 20 horas respectivamente, do dia 02 de outubro de 2025 (quinta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais comunica a necessidade de cancelar a convocação n.13 realizada em 01/10/2025, ainda vem por meio deste realizar convocação nos termos que segue. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 09 horas e 10 horas respectivamente, do dia 03 de outubro de 2025 (sexta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 17ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 12:15 horas, do dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), para fins de discussão e votação dos seguintes projetos de lei: PLO 182/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”, e PLO 183/2025, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Cacoal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 18ª e 19ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 18 horas e 18:30 horas respectivamente, do dia 16 de outubro de 2025 (quinta-feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 213/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 20ª e 21ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 12 horas, no dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como das emendas impositivas propostas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Cacoal.

Convocação n. 21/2025-CMC Cacoal, 26 de dezembro de 2025.

Altera a tabela II, constante do anexo da Lei 2.543/PMC/2019

EMENTA: Altera parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei n. 27/2025, em relação ao texto do inciso III, que trata do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO.

EMENDA N.01 MODIFICATIVA. Que seja modificado o Art. 1° inciso II, §1, do projeto de Lei,passando a vigorar com a seguinte redação; II.no caso de vacância. § 1º A substituição remunerada será exercida por servidor efetivo do quadro de pessoal, deste Poder Legislativo, ou servidor cedido do quadro de provimento efetivo de outro Ente, Poder, Órgão ou Entidadecuja designação dependerá de ato do Presidente da Mesa Diretiva e somente ocorrerá quando imprescindível para assegurar a continuidade do serviço público, respeitados os requisitos do cargo substituído, mediante habilitação compatível do substituto para o exercício das respectivas atribuições e competências.

EMENDA N.02SUPRESSIVA Que seja suprimido o § 2 do inciso II, do artigo 1° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.

Que seja incluído o parágrafo único no Art. 1°, do projeto de Lei, que terá a seguinte redação: Parágrafo único. A presente lei, encontra se amparo na emenda Constitucional n°. 51/2006, e na Lei Federal n. 11.350/2006 e no julgamento da ADI 5.554/DF pelo Supremo Tribunal Federal, ratificando in totum a Lei n°. 3.577/PMC/2016

Que seja modificado o Art. 2° do projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação; Art. 2º Os cargos públicos de ACS e ACE são de provimento efetivo, e seus ocupantes, aprovados mediante processo seletivo público, ou concurso público, permanecem enquadrados no regime jurídico estatutário da Administração Pública Direta Municipal, desde 04 de maio de 2016.

Que seja incluído o, § 1 no Art. 2° do projeto de Lei, que terá a seguinte redação; § 1. A partir desta Lei caberá a administração a realização de teste seletivo temporário, em regime CLT, ou estatutário, ou Concurso Público de caráter efetivo e regidos pela Lei 2.735/PMC/2010

Que seja modificado o Art. 5° do projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação; Art. 5º. A carreira de Agente de Trânsito e Transportes do Município de Cacoal é integrada pelos cargos de provimento efetivo, cujo vencimento base é enquadrado conforme a tabela de vencimentos do grupo ocupacional técnico profissionalizante da lei nº. 2.735/2010 e suas alterações.

EMENDA SUPRESSIVA Que seja suprimido o artigo 6° e parágrafo único do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.

EMENDA SUPRESSIVA Que seja suprimido o artigo 7° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.

EMENDA SUPRESSIVA - Que seja suprimido o inciso I do artigo 10° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.

EMENDA MODIFICATIVA - Que seja modificado o Art. 18° do projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação; Art. 18. Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo de Agente de Trânsito e Transportes.

Que seja modificado o Art. 3° do projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação; Art. 3º A restrição prevista nesta Lei será aplicável às pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes descritos no art. 1º, pelo período de 5 (cinco) anos, após o cumprimento integral da pena, como forma de garantir a moralidade e o interesse público na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança.

Que seja incluído Art. 5° e parágrafo único ao projeto de Lei.

PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES EDIMAR KAPICHE LUCIANO, “AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - QUE “ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025 – “DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS

EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL O CONGRESSO DE JOVENS COM VISÃO MISSIONÁRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS (CEJOVIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 205/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI 167/2025 – “ALTERA A LEI 5.564/PMC/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA. N. 01; EMENDA ADITIVA N. 02 e EMENDA SUPRESSIVA. N. 03. AO PROJETO DE LEI N. 208/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL "É DA ROÇA" PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA, AMÁLIA MILANI AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 – “INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDA APRESENTADA PELO EDIMAR KAPICHE, AO PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

‘’QUE INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

EMENDA IMPOSITIVA 01 - ASSDACO

EMENDA IMPOSITIVA 02 - SEMUSA

EMENDA IMPOSITIVA 03

EMENDA IMPOSITIVA 04

EMENDA IMPOSITIVA 05

EMENDA IMPOSITIVA 06

EMENDA IMPOSITIVA 07

EMENDA IMPOSITIVA 08

EMENDA IMPOSITIVA 09

Emenda 01

Emenda 02

Emenda 03