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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO N. 2/2024 QUE ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 9:46:49
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:48:34
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.239/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 8:41:00
Autor:
VALDOMIRO CORÁ - Presidente
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022 E 5.238/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 8:42:00
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre as atribuições das funções gratificadas relativas ao setor de licitações; Cria o Art. 3-A na Lei Municipal
n. 5.311/2024 e Altera o Art. 85 da Lei Municipal n. 1.951/2006; Bem como altera o art. 5º-b e parágrafo único da Lei n.
2.157/PMC/2007.” Inclui na Lei n. 5311/2024, as atribuições das funções gratificadas e da outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Relatorias:
Dr. Paulo Henrique (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:11:21
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:21:59
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:02:15
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 171/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 20:10:16
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 9.608/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 411/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:03:19
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 412/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:10:50
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PROTO
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 413/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:15:39
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 199/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono salarial aos trabalhadores da Câmara Municipal de Cacoal - RO e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 855/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 10:12:00
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 854/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 9:19:00
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Protocolo: 863/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 7:20:17
Autor:
Valdomiro Corá - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PS 1/2024 - Projeto Substitutivo
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 785/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 8:10:42
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Aguardando encaminhamento ao GAPRES.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 2/2024 - Veto
Ementa: Veto Integral ao autógrafo 149/CMC/2024, referente ao PLO nº 110 QUE altera a Lei nº 2.716/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 696/2024, Data Protocolo:
24/09/2024 -
Horário: 11:01:22
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMENL 9/2024 - Emenda Legislativa
Ementa: PROPOSTAS DE EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E JOÃO PAULO PICHEK AO PROJETO DE LEI Nº 95/2024 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 9.608/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 515/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 10:17:00
Autor:
Dr. Paulo Henrique
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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