Autógrafos nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 13:52 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 13:34 - ICP-Brasil)
- Valdomiro Cora (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 14:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre as atribuições das funções gratificadas relativas ao setor de licitações; cria o art. 3-A na Lei Municipal n. 5.311/2024
e Altera o Art. 85 da Lei Municipal n. 1.951/2006; bem como altera o art. 5º-b e parágrafo único da Lei n. 2.157/PMC/2007.
e Altera o Art. 85 da Lei Municipal n. 1.951/2006; bem como altera o art. 5º-b e parágrafo único da Lei n. 2.157/PMC/2007.
Indexação
Observação