Lei Ordinária nº 5.414, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.414
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
DIOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica