Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 13:07 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 12:58 - ICP-Brasil)
- Valdomiro Cora (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 13:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022 E 5.238/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada