Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2024 - Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes Pedido de Regime de urgência simples. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 402
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$1.633.137,79) SEMED - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 403
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 928.728,00) SEMED - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 411
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 9.608/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/06/2024 - Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes PRIMEIRO TURNO EMENDA MODIFICATIVA N. 01 - APROVADA POR TODOS PRESENTES EMENDA MODIFICATIVA N. 02 - REJEITADA POR 7 A 4 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 412
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 413
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/06/2024 - Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 420
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ R$ 70.000,00 FMAS) - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 422
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$ 260.000,00 )FMAS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 423
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( R$ 2.937.647,20 )FMS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 424
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL OFICIO 238 GP PGM 2024 R$ 347.612,80) FMS - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.825/PMC/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/06/2024 - Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes |