Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 13:15 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil)
- Valdomiro Cora (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO N. 2/2024 QUE ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada