Lei Ordinária-CMC nº 5.311, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cacoal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.311
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 85 E O ANEXO I DA LEI N. 1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006. BEM COMO O ART 5-b, DA LEI 2157, DE 30 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Alterado pela Emenda nº 01/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.580, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica