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CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NA UNIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19.

ALTERA A LEI Nº 3.326/PMC/2014 QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VACINADOR NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.

ALTERA A LEI 2.964/PMC/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIRETAMENTE LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

“ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; A LEI 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI 3.481/PMC/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARREIRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.620/PMC/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CARREIRA DE AUDITOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, A LEI N. 3.326/PMC/2014, QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA AS LEIS 2.413/PMC/2008, 2543/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REVOGA O ARTIGO 16, INCISOS III E VII E, ARTIGOS 34 A 56 DA LEI N. 2.736/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 715/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA AO CLUBE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS - GRUPO OCUPACIONAL- APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESCRIÇÃO DA SUBSEÇÃO II DO CAPÍTULO III - DAS GRATIFICAÇÕES E ACRESCENTA O INCISO VIII E § 3º AO ARTIGO 79 DA LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI 3.326/PMC/2014 QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; A LEI 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI 3.481/PMC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARREIRA, LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; A LEI Nº 3.620/PMC/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CARREIRA DE AUDITOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, A LEI N. 3.326/PMC/2014, QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA AS LEIS N.º. 2.413/PMC/2008, 2543/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 205-2021 QUE ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI N. 2.716/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Procuradoria Geral do Município – PGM, para que seja enviado projeto de lei, criando o Incentivo a Função de Dedicação Exclusiva nas unidades Especializadas, para valorização dos servidores, melhorias nas condições de trabalho e consequentemente melhorias nas condições de atendimento à população.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VACINADOR NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.

ALTERA A LEI 2.964/PMC/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIRETAMENTE LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.