Lei Ordinária-PMC nº 4.665, de 25 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.665
Ano
2021
Data
25/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NA UNIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica