Lei Ordinária-PMC nº 4.819, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.819
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.326/PMC/2014 QUE INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nomenclatura de Órgãos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica