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O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para apreciação, cópia ou em formato digital na íntegra das informações abaixo relacionadas; 1) Relação detalhada de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde que passaram por manutenção/conserto, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data; 2) Relação das oficinas credenciadas ou não, onde foram realizadas as manutenções/consertos, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data; 3) Notas de empenho de todos os equipamentos e peças, discriminando item por item o que foi substituído, contendo o dia, a placa e o serviço realizado manutenção/conserto dos referidos veículos; 4) Relação de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de lei n.s 5/2023, 7/2023, 8/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023, 14/2023, 16/2023, 19/2023, 20/2023, 21/2023, 23/2023, 24/2023, 25/2023, 26/2023, 27/2023, 28/2023, 29/2023 e 31/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 22/2023, 30/2023 e 34/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n. 9/2023 de autoria do vereador Magnison da Silva Mota; Projeto de Lei n. 18/2023 de autoria do vereador Paulo Henrique dos Santos Silva e o Veto ao Projeto de lei n. 189/2022 de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antonio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.

Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para deliberação do Projeto de Lei n. 42/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Termos em que pede deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de lei n.s 37/2023 e 42/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 217/2022 e Projeto de Lei n. 36/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 17/2023, de autoria do vereador Edimar Kapiche Luciano, e Projeto de Lei n. 38/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requerimento N° 16/2023 CMC O vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, nos termos dos artigos 120, 122, § 2º, e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples.

HOMENAGEM COM SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 10 ANOS DO IFRO CAMPUS CACOAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 207/2022, de autoria dos vereadores Luiz Fritz, Edimar Kapiche, Magnison Mota e Toninho do Jesus; e Emenda Modificativa n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 186/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 10/2023, 44/2023, 45/2023 e 46/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Requer-se que seja feito a anulação da votação do P.L. 186/2022 realizada Nona Sessão ordinária, no dia 22 de abril de 2023, tendo em vista que havia no bojo do processo legislativo, a proposta de emenda modificativa n. 1/2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, que não foi devidamente deliberada pelo plenário, previamente ao projeto de lei. O que representa uma ilegalidade ao rito processual, sendo tal pedido fundamentado no princípio da autotutela da administração pública. Requer-se a inclusão para deliberação do Projeto de Lei n. 186/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, devidamente acompanhado da emenda modificativa n. 1/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 39/2023, 40/2023, 52/2023, 53/2023, 54/2023, 55/2023, 56/2023 e 58/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 43/2023, de autoria do vereador Ezequiel Câmara; 47/2023 e 49/2023, ambos de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 57/2023, de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Romeu Rodrigues Moreira; e Projeto de Resolução n. 2/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de lei n.s 61/2023 e 62/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 64/2023 e 65/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 59/2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra; 15/2023, 51/2023, 66/2023, 67/2023, 68/2023, 70/2023 e 72/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, 122, § 2º, e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação do Projeto de lei n. 71/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 63/2023, 69/2023, 73/2023, 74/2023 e 75/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO. O vereador, subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do Regime Interno desta Casa de Leis, requer à mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta casa de homenagear com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos as entidades parceiras do setor produtivo, cafeicultores premiados e personalidades incentivadoras e apoiadoras do setor cafeeiro. A cerimônia será realizada no plenário desta Câmara Municipal dia 30/06/23 (sexta-feira), às 09:00h.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, 122, § 2º, e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação do Projeto de lei n. 77/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Solicitando do senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe cópia do processo licitatório do transporte escolar referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 80/2023, de autoria da Mesa Diretora; 81/2023, 82/2023, 83/2023 e 84/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução n. 3/CMC/2023, de autoria da Mesa Diretora.

O Vereador Joao Paulo Pichek, nos termos do art. 103, § 2º, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO, referente a realização do show da artista MC PIPOKINHA previsto para acontecer no dia 08/07/2023 no parque de exposições de Cacoal. O mesmo repudia veementemente devido ao anúncio do show no município ter repercussão negativa, pois a artista faz menções desrespeitosas com a categoria dos professores, além de apologia a pornografia em seus conteúdos. O Vereador procura respeitar a liberdade acima de tudo, mas ao ofender a classe que merece todo respeito, ela mostra desconhecer a base e os princípios de uma sociedade, não trazendo nada a contribuir com sua passagem para o município de Cacoal.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de lei n.s 78/2023, 85/2023, 86/2023, 87/2023, 94/2023 e 95/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 98/2023, de autoria do vereador Magnison da Silva Mota.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 88/2023, 89/2023, 90/2023, 91/2023, 92/2023, 93/2023 e 104/2023, todos de autoria da Mesa Diretora; 97/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal; 107/2023, de autoria do vereador Magnison da Silva Mota.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 108/2023 e 109/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 79/2023, de autoria do vereador João Paulo Pichek.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, 122, § 2º, e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação do Projeto de lei n. 101/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 48/2023, 76/2023, 99/2023, 100/2023, 102/2023, 105/2023, 106/2023, 111/2023, 112/2023 e 113/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 103/2023, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO o vereador subscrito nos termos dos artigos 103 § 2º, VII e 150 do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Homenagear com Sessão Solene para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 40 ANOS DA ESCOLA FUNDAÇÃO BRADESCO NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. A Cerimônia será realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 01/09/2023 às 19:30hs.

Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para deliberação do Projeto de Lei n. 117/2023, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2023, de autoria da Mesa Diretora.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n. 207/2022, de autoria dos vereadores Antonio Damião Martins, Edimar Kapiche Luciano, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Magnison da Silva Mota;e 110/2023, de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo.

Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para inclusão e deliberação do Projeto de Lei n. 118/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução n. 4/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO. O vereador Luiz Antonio Nascimento Fritz, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 114/2023, 115/2023, 119/2023, 120/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 116/2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal-RO, O vereador subscrito, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para deliberação dos Projetos de Leis n. 124 e 127/2023, de autoria do Poder Executivo Termos em que pede deferimento.

Requerimento de Urgência especial n°44/2023 CMC O Vereador subscrito, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial.

DISPÔE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, de autoria da CPFO.

Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que sejam postos em votação o presente requerimento de Urgência Especial para deliberação do projeto de lei ordinário nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores subscritores, nos termos do art. 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n. 3/1984 - CMC (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO), no uso de suas atribuições conferidas por lei, vem requerer à Vossa Excelência a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades para APURAR VALORES PAGOS RELATIVO AO TRANSPORTE COLETIVO (R$ 230.000,00) de Cacoal. Solicitamos ainda o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário. Palácio Catarino Cardoso, 09/10/2023.

Requer-se nos termos do art. 103, §3º, inciso V, do Regimento Interno, que o Requerimento seja votado para fins de retirada do Projeto de Lei Orçamentária nº 126/2023 que DISÕE SOBRE AS DITRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e dá as seguintes providências" (LDO), adiando-se a deliberação.

O Vereador Toninho de Jesus, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projeto de Lei nº 134; 135 e 136/2023; todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

A Mesa Diretora, nos termos do (s) artigo (s) 103, §3º e inc. V, c/c art. 111 caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer sejam retiradas, as proposições ainda não submetido à deliberação do Plenário, o PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária, Que: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e a RES. 4/2023 - Projeto Resolução, Que: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 – CMC. Ambos de autoria da Mesa Diretora.

Requer que seja retirada, a proposição ainda não submetido à deliberação do Plenário, o PLO 207/2022 - Projeto de Lei Ordinária, Que: Concede a Bruno Valverde Chahaira o Título de "Cidadão Honorário de Cacoal-Ro" Dá Outras Providências, de Autoria do Vereador Toninho de Jesus.

Requer (em) que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do (s) Projeto (s) de Lei (s) n. 114 – 115 – 118 – 119 e 120/2023, todos de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do vereador Pedro Rabelo; Projeto de Lei nº 116/2023, de autoria do vereador Paulinho do Cinema Termos em que pede deferimento.

Requer (em) que seja incluso na ordem do dia e em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do (s) Projeto (s) de Lei (s) n. 137 e 142/2023, ambos de autoria do Poder Executivo.

Nos termos do art. 103, § 3º, inciso V e VII do Regimento Interno, com inclusão do presente REQUERIMENTO em regime de urgência simples (Art. 120, § 2º, do Regimento Interno), REQUEIRO seja submetido à deliberação do PLENÁRIO a RETIRADA deliberação durante a SESSÃO ORDIN´RIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, QUDRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 - CMC, de 23/10/2023, das seguintes proposições: PLO 117/2023, PLO 207/2023, PLO 110/2023, PLO 118/2023, RESOL 4/2023, PLO 114/2023, PLO 116/2023, PLO 119/2023 E PLO 120/2023.

Nos termos do art. 103, § 3º, inciso VI do Regimento Interno, com inclusão do presente REQUERIMENTO em regime.te urgência simples (Art. 120, § 2º, do Regimento Interno), REQUEIRO seja submetido a deliberação do PLENÁRIO a INCLUSÃO para deliberação durante a SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 - CMC, de 23/10/2023, da seguinte proposição: PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária, Ementa: ABERTURA CRÉDITO ADC. SUPL (R$ 2.019.000,00 SEMUSA)

A mesa Diretora subscrito (s), nos termos dos artigos 120; 122, § 10; e o 124, §1° todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer (em) que sejam INCLUIDOS na ordem do dia e, posto em VOTAÇÃO o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do (s) Projeto (s) de Lei (s) n. 200/2022, de autoria do Vereador Magnison Mota e Projeto de Lei n° 132/2023, de autoria do vereador Luiz Fritz; e o Veto Total do Projeto de Lei n° 103/2023, de autoria do vereador Romeu Moreira.

O vereador subscrito (s), nos termos dos artigos 120; 122, § 10; e o 124, §1° todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer (em) que sejam deliberado em VOTAÇÃO o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do (s) Projeto (s) de Lei (s) n. 126/2023, de autoria do Poder Executivo.

O vereador subscrito (s), nos termos dos artigos 120; 122, § 10; e o 124, §1° todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer (em) que sejam postos em VOTAÇÃO o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do (s) Projeto (s) de Lei (s) n. 143 - 144 - 145 - 147 - 148 - 149 e 150/2023, em discussão e votação única, todos de autoria do Poder Executivo.

vereador subscrito (s), nos termos dos artigos 120; 122, § 1º; e o 124, §1º todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer (em) que sejam INCLUSOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA e postos em VOTAÇÃO o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples