Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 217/2022 e Projeto de Lei n. 36/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA CAUSA ANIMAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.700.000,00 SEMOSP)

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO N. 03/84-CMC – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO.

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para apreciação, cópia ou em formato digital na íntegra das informações abaixo relacionadas;
1) Relação detalhada de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde que passaram por manutenção/conserto, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data;
2) Relação das oficinas credenciadas ou não, onde foram realizadas as manutenções/consertos, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data;
3) Notas de empenho de todos os equipamentos e peças, discriminando item por item o que foi substituído, contendo o dia, a placa e o serviço realizado manutenção/conserto dos referidos veículos;
4) Relação de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.