Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO. O vereador Luiz Antonio Nascimento Fritz, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 114/2023, 115/2023, 119/2023, 120/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 116/2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA DO
MUNICIPIO DE CACOAL/RO.

Conf. Ato da Mesa nº 11/2023, 31/08/2023.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.808,00 - FMS).

Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE CACOAL - ASPOCIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/20223.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$400.000,00 SEMED)

Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.431,10 SEMED)

Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.